O "bom pai" ou "o pai-responsável" são cláusulas de vida

Instituído pela Lei nº 14.623/2023, de 17 de julho passado, o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto (1), exige, nesta segunda-feira, que seja refletido o instituto jurídico no seu amplo aspecto de deveres e obrigações, de …
Source: Conjur