Resende e Oliveira: Garantismo penal ou intrumentalidade às avessas​​​​​​​

O sentir do legislador processual descortinou a problemática da extensão excessiva das prisões cautelares, na tentativa de impor limites quanto a sua persistência e utilização deturpada como sucedâneos de pena. Patologia jurídica detectada, criou-se o parágrafo único do artigo 316 do código de pr…
Source: Conjur