Orenga e Torres: Redução de multas contratuais pelos tribunais

Quando o assunto é a redução das penalidades contratuais à luz do artigo 413 do Código Civil, o contraditório vem cada vez mais sendo ignorado, apesar da valorização conferida a esse princípio pelo Código de Processo Civil de 2015.
Isso porque, não raras vezes, os tribunais fazem uso da prerr…
Source: Conjur