Ministro do STJ substitui preventiva por medidas cautelares

A medida alternativa à prisão deve ser usada quando for cabível a preventiva, mas, devido à proporcionalidade, houver outra restrição menos onerosa que sirva para tutelar aquela situação.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso no STJEmerson Leal/STJ
Com esse entendimento, o…
Source: Conjur