A fraude bilionária envolvendo operações de risco sacado na Americanas S.A. já não é mais novidade, sobretudo porque, para além dos procedimentos administrativos no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério Público Federal (MPF) investiga eventual prática do crime de insider t… Source: Conjur
Não se monstra plausível e razoável exigir do consumidor o pagamento integral das mensalidades do período que não utilizou dos serviços prestados pela instituição de ensino, sob pena de configurar enriquecimento ilícito da requerida. FreepikMédica antecipou conclusão de curso após alcançar 7… Source: Conjur
Seguindo a mesma diretriz de simplificação do sistema tributário nacional adotada pelas propostas em curso de reforma tributária, foi promulgada a Lei Complementar nº 199/2023 [1], publicada no Diário Oficial da União de 2/8/2023, decorrente do Projeto Lei Complementar (PLP) nº 178/2021, do deput… Source: Conjur
O Direito Comparado mostra que os países ainda divergem muito quando o assunto é legislação sobre lavagem de dinheiro, apesar dos anos de discurso a favor da uniformização dos mecanismos estatais de repressão a essa prática, afirma o advogado criminalista Juliano Breda. Alemanha e EUA pratic… Source: Conjur
Com a implementação do juiz das garantias, o sistema penal se torna potencialmente mais justo, garantindo uma maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes. Zanin participou pela primeira vez da sessão do Plenário do Supremo Fellipe Sampaio/SCO/STF O entendimento é do … Source: Conjur
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) publicou o Decreto nº 67.853/23, regulamentando mais um passo para estabelecer um ambiente de confiança entre os contribuintes e o Fisco paulista, dentro do espírito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), hoje uma refe… Source: Conjur
O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na hipótese de eventual alienação em execução hipotecária, não se estendendo para além disso. ReproduçãoJuiz destacou que, ao adquirir o bem, de forma indireta o terceiro assumiu a dívid… Source: Conjur
Considerando o sistema processual penal, que, no Brasil, privilegia as condenações e a aniquilação dos sonhos, sem abordar a questão realista e fática de cada caso concreto, vemos inúmeros casos em que várias pessoas, mulheres, homens, mães, crianças e trabalhadores, são levados à prisão, sem emb… Source: Conjur
A medida alternativa à prisão deve ser usada quando for cabível a preventiva, mas, devido à proporcionalidade, houver outra restrição menos onerosa que sirva para tutelar aquela situação. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso no STJEmerson Leal/STJ Com esse entendimento, o… Source: Conjur
A Comissão Especial de Saneamento do Conselho Federal da OAB promoverá, nesta quinta-feira (10/8), às 18h, um debate virtual sobre os novos decretos de saneamento básico, pela perspectiva do prestador de serviços. Divulgação/OAB Nacional O evento contará com palestras de Marcus Vinícius… Source: Conjur
