Igreja deve indenizar em R$ 23 mi por demolir casarões históricos

Conforme o artigo 216 da Constituição, o tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural. Assim, o uso de Ação Civil Pública para a preservação de construções de valor histórico não é condicionado à existência de tombamento. Para isso, é suficiente que o bem tenha os atributos q…
Source: Conjur