A Resolução 175 da Comissão de Valores Imobiliários representa um novo marco para o mercado de fundos de investimentos no Brasil. É o que afirma o diretor da CVM, Otto Lobo. Durante participação em uma mesa de discussões no XI Fórum Jurídico de Lisboa, ele lembrou que o país possui 28,4 mil fu… Source: Conjur
Foi realizado, nesta sexta-feira (4/8), o procedimento e heteroidentificação do XX Concurso para Magistratura Federal. O certame visa preencher vagas para os cargos de juiz federal substituto da Justiça Federal da 3ª Região. XX Concurso para Magistratura do TRF-3 é presidido pelo desembargad… Source: Conjur
O reconhecimento fotográfico em uma delegacia de polícia, por si, não é prova suficiente para justificar uma condenação, sobretudo quando não é possível ser feito sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Reconhecimento fotográfico por si não é prova suficiente para justificar con… Source: Conjur
Foi iniciado na data de hoje, 7 de julho de 2073, coincidentemente 50 anos após a aprovação da reforma tributária de 2023 na Câmara, o julgamento sobre a interpretação da regra constitucional da não-cumulatividade. O relator, ministro Roque Santos, acolheu a tese do contribuinte no sentido de … Source: Conjur
Se um membro do Ministério Público juntar aos autos vídeo de audiência extrajudicial realizada para negociar acordo de não persecução penal (ANPP), ele viola os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da confidencialidade. Diante disso, o registro audiovisual deve ser considerado ilegal e d… Source: Conjur