É indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro, estes que configuram incidente da execução principal. Para o TRT-2, Pagamento de honorários em ação de embargos de terceiro é indevido Freepik Sob esse entendimento, a 9ª Turma do TRT da 2… Source: Conjur
Uma citação é válida mesmo quando entregue a empregado desconhecido pelos executados em um processo trabalhista. Citação é válida mesmo quando entregue a empregado desconhecido pelos executados freepix O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e… Source: Conjur
O Direito, assim como todas as demais modalidades de conhecimento criadas pelo homem, sofre com as influências exercidas pelas constantes evoluções e transformações pelas quais as relações humanas perpassam. Nessa ótica, nos últimos anos, uma das principais transformações que, de maneira dever… Source: Conjur
A confissão — ainda que parcial, qualificada ou retratada — deve ser considerada para atenuar a pena, conforme o que está estabelecido no artigo 65, III, d, do Código Penal, bastando que tenha servido para embasar a condenação. FreepikHomem foi condenado por assassinato de mulher por meio cr… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça do Trabalho envolvendo verbas trabalhistas de empregado público da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) e determinou a remessa do caso à Justiça Comum. Na Reclamação, … Source: Conjur