Os servidores públicos estabilizados por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser equiparados aos servidores efetivos, sujeitos a concurso público. Agência BrasilGoverno de Alagoas sustentou que houve erro administrativo ao conceder a revisã… Source: Conjur
Chegou ao STF a ADI 7.048, que questiona a prorrogação e ampliação, sem licitação, pelo governo do estado de São Paulo, do contrato de operação do corredor de ônibus ABD, que liga as cidades de Santo André, São Bernardo e Diadema, na região metropolitana da capital paulista. A procedência da ação… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça da Bahia, presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publicou 43 novas súmulas. Entre os novos verbetes destaca-se a Súmula 30, em que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais consolidam a aplicação da teoria do desvio produtivo. TJ-BA aprova súmula qu… Source: Conjur
É considerado trabalho realizado em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com os patrões ou quaisquer tipos de cerceamentos ao direito de ir e vir. A inspeção do… Source: Conjur
Escritório especializado em contencioso empresarial liderado por Marcelo Sacramone e Gabriel de Orleans e Bragança, o SOB Advogados tem um novo sócio: Hugo Tubone Yamashita. Hugo Tubone é o novo sócio do escritório SOB Advogados Reprodução “Estou me juntando a um time altamente qualifi… Source: Conjur