Uma das tarefas mais hercúleas que existem no mundo é ser empresário no Brasil. Especialmente no âmbito tributário, as empresas nacionais ficam sujeitas à vontade do Poder Executivo, que ordena e reordena as leis a seu bel-prazer, gerando incerteza sobre quais normas estão ou não em vigor. P… Source: Conjur
Muito antes de adentrarmos os muros de uma faculdade de Direito, o Direito Penal, talvez muito mais que qualquer outra área jurídica, já ocupa grande espaço no imaginário dos estudantes, e mesmo daqueles, jovens ou adultos, que sequer escolheram fazer do Direito sua opção de vida e carreira. I… Source: Conjur
Uma situação peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense. De forma excepcional, a unidade determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um cidadão a fim de assegurar o cumprimento de uma determinação judicial para quitar uma dívi… Source: Conjur
As leis de nacionalidade são eventos normativos essenciais para qualquer estado. São congregados de normas que trazem direito a pessoas, a qualquer tempo para poderem ser constituídos como membros da comunidade nacional. Qualquer lei que trate sobre a nacionalidade possui um significado não só co… Source: Conjur
A última pesquisa do Instituto Gallup, realizada de 3 a 27 de julho (ou seja, logo depois de encerrado o ano judicial de 2022-2023), mostra que o índice de aprovação popular da Suprema Corte dos EUA atingiu seu nível histórico mais baixo: 40%. Dos entrevistados, 58% declararam que desaprovam o tr… Source: Conjur
Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a recuperanda e os coobrigados deve ser extinta com relação à empresa e apenas suspensa em relação aos demais. Ministro Ricardo Vil… Source: Conjur
No último dia 26 de julho, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a necessidade de recálculo de penalidade aplicada pelo Procon ao julgar a Apelação Cível nº 1005214-33.2021.8.26.0126. No caso concreto, os documentos juntados no âmbito do processo admini… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade tributária à Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A Inframérica havia ajuizado ação para afastar… Source: Conjur
Em caso de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em Ação de Regresso, a sua parte proporcional nos encargos de empréstimo contratado exclusivamente para liquidar o débito avalizado. O direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange… Source: Conjur
Já publiquei, nesta mesma ConJur [1], sobre a questão do grupo econômico, na execução trabalhista, e o que estaria em jogo na nossa democracia. De lá para cá, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu expressamente, em juízo de admissibilidade, a repercussão geral da matéria — sobre a possib… Source: Conjur