Ainda que uma ação tenha sido ajuizada por advogados celetistas contratados e outorgados antes da entrada em vigor do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), os honorários de sucumbência devem ficar com eles — e não com a própria parte — se a sentença foi proferida já na vigência da lei. Essa … Source: Conjur
Conforme nos ensina o velho adágio, “o pior cego é aquele que finge não enxergar; o pior surdo o que finge não ouvir; o pior mudo, o que não admite; e a pior mentira é enganar a si próprio”. Assim, aquele que se aventura a escrever sobre algo, deve se preocupar em empregar as palavras…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível aumentear a pena na fração máxima por continuidade delitiva em casos de estupro de vulnerável, mesmo sem indicação específica do número de atos sexuais praticados. Laurita Vaz, relato… Source: Conjur
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ontem o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. O tema é marcado por uma série de elementos e desafios que ampliam o debate sobre saúde pública e direitos individuais no Brasil. Nesta retomada, o ministro Alexandre de Moraes votou a fav… Source: Conjur
Por compreender que instâncias ordinárias não aplicaram a causa especial de redução de pena a que o réu teria direito, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a condenação contra um homem por tráfico de drogas. Emerson Leal/STJMinistro Saldanha Palheir… Source: Conjur