Borges e Galhardo: Código de Processo Civil ou direito fundamental

Ao explorar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sentença ultra petita nas ações de alimentos podemos perceber a contraposição entre os direitos fundamentais, o melhor interesse do infante e as normas processuais ordinárias.
A sentença é ato [1] do magistrado que coloca fim …
Source: Conjur