ITR não incide sobre imóvel com registro cancelado, decide STJ

Se a propriedade é baseada em título reconhecido como nulo, não incide o imposto territorial rural (ITR), pois o fato gerador é inexistente. Isso vale para casos em que sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária.
Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso …
Source: Conjur