Show religioso obrigatório em Feira Agropecuária é inconstitucional

Embora a lei de origem parlamentar não tenha invadido a esfera do Poder Executivo, ela é inconstitucional se violar os princípios da isonomia e laicidade ao favorecer determinado grupo religioso.
Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela inc…
Source: Conjur