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Arquivo Mensal: agosto 2023

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  2. 2023
  3. agosto

Zanin vota contra tese do marco temporal das terras indígenas

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

A proteção constitucional dos direitos dos povos originários às terras tradicionalmente ocupadas por eles independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Nelson Jr./SCO/STF Com esse entendimento, o ministro Cristiano Z… Source: Conjur

Ciclo vicioso dificulta inclusão das mulheres, afirma professora

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

A ação estatal é fator determinante para eliminar as desigualdades de gênero, mas um ciclo vicioso instalado nos Poderes Legislativo e Executivo dificulta a elaboração de políticas voltadas às mulheres, segundo a advogada e professora de Direito Constitucional Gabriela Araujo. Para Gabriela … Source: Conjur

Opinião: Os desafios federativos da reforma tributária

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

“Uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés em um balde, tentando levantar-se puxando a alça” Winston Churchill O Senado aprovou seu plano de trabalho para análise da PEC 45/2019 (reforma tributária), com votação prevista para este ano. Esse cronograma contemp… Source: Conjur

TSE avalia se incorporação afasta direito de trocar de partido

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

O Tribunal Superior Eleitoral começou a decidir nesta quinta-feira (31/8) se um parlamentar eleito por um partido que não alcança as cláusulas de barreira nas eleições mantém o direito de trocar de legenda, mesmo na hipótese de ela se incorporar a outra. Constituição dá aos parlamentares o d… Source: Conjur

O juiz das garantias e suas implicações no processo penal

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

Em importantíssima decisão proferida no último dia 23, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que os tribunais deverão implementar, no prazo máximo de dois anos, a figura do juiz das garantias. Parte das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/19, no entanto, sofreram significativas modificaçõe… Source: Conjur

Juiz retoma conta de WhatsApp suspensa com justificativa genérica

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

Sem constatar o real motivo da suspensão, a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém determinou, em liminar, nesta terça-feira (29/8), o restabelecimento de uma conta de WhatsApp. Meta alegou somente violação aos termos de uso do aplicativoReprodução O juiz Miguel Lima dos Reis Júnio… Source: Conjur

TST veda substituição de depósito em dinheiro por seguro garantia

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

A alteração legislativa que permitiu a substituição do depósito recursal em dinheiro por um seguro garantia judicial se aplica apenas aos recursos interpostos contra decisões posteriores à vigência da nova regra. Kátia Arruda proferiu voto vencedorDivulgação/TST Assim, a Subseção I Espe… Source: Conjur

STJ afasta CDC em quebra de contrato com alienação fiduciária

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

A ocorrência da quebra antecipada do contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária não é suficiente para fazer incidirem as regras do Código de Defesa do Consumidor. Também nesse caso, mantém-se a aplicação do rito definido na Lei 9.514/1997. Sem aplicação do CDC,… Source: Conjur

Maluly e Demercian: Crimes de preconceito de raça e o ANPP

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

A sociedade tem se deparado, ultimamente, com recorrente notícias da prática de discriminações raciais, inclusive em eventos esportivos, que configuram crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716, de 5/1/1989. Todos os delitos previstos na Lei nº 7.716/1989 possuem penas… Source: Conjur

STJ 'inova' com precedente sobre invasão ilegal, diz Alexandre

Sem categoriaPor marceloadv31/08/2023

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a pedido de Habeas Corpus alegando invasão ilegal de domicílio por ausência de diligências prévias por parte da polícia, inovou em matéria constitucional e desrespeitou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 280 de Rep… Source: Conjur

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