Peça fundamental do Estado democrático, o processo legislativo também é responsável por fazer justiça, sobretudo por meio do debate parlamentar, que é o oposto do arbítrio, afirma o senador Jader Barbalho. Para Jader, sem Poder Legislativo o que existe é ditadura e falta de justiça Trad… Source: Conjur
Recentemente, por ocasião da vista do presidente Lula a seu homólogo chinês, Xi Jiping, noticiou-se a celebração de acordo no âmbito do sistema financeiro e de transações interbancárias internacionais. Um memorando de entendimentos foi firmado entre o Banco Central (BC) e o Banco Central da China… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, esteve na Bahia nesta quarta-feira (26/7) para visitar o Complexo Prisional da Mata Escura, o Quilombo Quingoma e a entidade Mansão do Caminho, que promove trabalho educativo com adolescentes. Ro… Source: Conjur
Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar em sua fundamentação que “o entendimento desta Corte (STF) é no sentido de que 'o art. 226 do Código de Processo Penal não exige, mas recomenda a colocação de outras pesso… Source: Conjur
A Controladoria-Geral da União promove nos próximos dias 1° e 2 de agosto, em Brasília (DF), a conferência “10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos”. CGU promove evento sobre dez anos da Lei Anticorrupção nos dias 1° e 2 de agosto Divulgação O evento busca promover a pa… Source: Conjur
Por decisão unânime, o Tribunal Superior da Flórida advertiu publicamente a juíza Elizabeth Scherer, que presidiu o julgamento de Nikolas Cruz, autor do massacre de 2018 em uma escola de ensino médio de Parkland, no subúrbio de Fort Lauderdale, em que 14 estudantes e três adultos foram mortos e 1… Source: Conjur
A Lei 7.203/1984 prevê o direito à remuneração daqueles que participam de salvamento marítimo, em valor não superior ao da embarcação. Por outro lado, devido à proteção da coisa julgada sobre o título executivo, não há como reverter, em julgamento de Recurso Especial, o valor a ser ressarcido pel… Source: Conjur
Ao ler a frase “a gestão de resíduos adotada pelo município com a destinação inadequada dos resíduos sólidos gera danos ao meio ambiente e à saúde humana e reveste-se de natureza grave”, nove entre dez profissionais do Direito a associariam ou a alguma decisão administrativa dos órgãos e entidade… Source: Conjur
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaboraram, nesta quarta-feira (26/7), uma lista tríplice para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral paulista. Os nomes serão enviados à Presidência da República. Lista foi elaborada pelo Órgão Espec… Source: Conjur
É amplamente abraçada, na bibliografia de Direito Tributário, a responsabilidade objetiva pelos ilícitos fiscais. Assevera COÊLHO que “a infração fiscal configura-se pelo simples descumprimento dos deveres tributários de dar, fazer e não-fazer, previstos na legislação” [1]. Em igual sentido vai a… Source: Conjur