O Estado democrático de Direito precisa ser garantido e o respeito máximo à Constituição é incontestável. E, por isso mesmo, é indispensável o debate público e responsável a respeito do — paradoxalmente — denominado “Pacote da Democracia”, ou seja, uma proposta de emenda à Constituição e dois pro… Source: Conjur
O desafio de conhecer a situação de saúde de servidores e magistrados, acentuado pela epidemia de Covid-19, fez com que tribunais brasileiros avançassem na direção de soluções inovadoras com o auxílio das equipes de tecnologia da informação das cortes. Projetos inovadores aproximam equipes d… Source: Conjur
A Lei 14.026/2020, que altera significativamente a lei nacional do saneamento básico (11.445/2007), foi posta à mesa em ambiente pandêmico, sem qualquer qualidade dialética, ao contrário daquele momento inaugural do marco em 2007. O resultado veio eivado de deficiências técnicas, além de uma impo… Source: Conjur
Pelo risco de eventual prejuízo ao erário, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu, nesta quinta-feira (27/7), o pregão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que buscava comprar cinco veículos de luxo. Divulgação/CNJVeículos de luxo substituiriam modelos com especificaç… Source: Conjur
O artigo 184 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro estabelece que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são subordinados ao governador do estado. Nesse contexto, criar atribuições para o Corpo de Bombeiros no âmbito da legislação municipal usurpa competência do chefe do Executivo … Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, afirmou, nesta quinta-feira (27/7), que manteve contato com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Regina Ferrari, acerca da rebelião, iniciada na quarta (26/7), no presíd… Source: Conjur
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, e o texto agora caminha para apreciação no Senado. Entre todas as mudanças no sistema tributário constitucional sugeridas, está a instituição de quatro tribu… Source: Conjur
Decisões políticas encarecem a tarifação da energia elétrica no país. Esse é o raciocínio do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, apresentado durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa. Ele destacou que o setor não recebe nenhum subsídio público … Source: Conjur
Por verificar hipótese de supressão de instância, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e devolveu ao juízo de primeiro grau uma execução ajuizada pela Fazenda Nacional contra a Asia Motors do Brasil e,… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebr… Source: Conjur