A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, concluiu nesta sexta-feira (28/7), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a semana de lançamento dos mutirões carcerários, que serão realizados em todo o país nos meses de agosto… Source: Conjur
O licenciamento ambiental é, a rigor, dividido em várias etapas, cada uma de acordo com a fase específica em que se encontra o empreendimento, pois no Brasil se adota como regra o sistema trifásico. O Decreto 99.274/1990, que regulamenta a Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), disc… Source: Conjur
A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) deve reformar a Unidade de Manutenção dos Bondes Turísticos, que abriga vestiários, banheiros e refeitórios utilizados por empregados. O pedido foi apresentado à 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP em conjunto por sete trabalhadores que ale… Source: Conjur
Concluímos a semana de lançamento do novo mutirão penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo, cidade superlativa que nos sugere um olhar estratégico e sofisticado para que boas ideias se convertam em resultados. Não se trata de coincidência, mas o reconhecimento de que uma nova polí… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente constatou indícios de dano social devido à cobrança reiterada de juros abusivos por parte de um banco, e por isso expediu ofícios a instituições como o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública, o Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor … Source: Conjur
Devido à ausência de previsão normativa, não é possível a condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Assim, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, afastou o pagamento de honorários fixado contra uma empresa fabricante … Source: Conjur
A livre manifestação livre de pensamento é garantida pela Constituição. Contudo, ela não é ilimitada. O Poder Judiciário pode apreciar e responsabilizar civil e penalmente quem abusar do direito e cometer crime. Proprietário de imóvel que rompeu contrato por homofobia terá que indenizar Cr… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a eficácia de lei complementar do município de Taboão da Serra que criou uma série de cargos e funções comissionadas com funções técnicas próprias de postos públicos de provimento efetivo. TJ-SP suspendeu lei de Taboão da Serra q… Source: Conjur
“Se um paciente está doente, o médico sempre opera? Claro que não. O médico e o paciente discutem todas as soluções possíveis. Da mesma forma com o campo jurídico — para cada doença jurídica, uma variedade de opções precisa ser discutida” [1]. Essas palavras, em tradução livre, que abrem uma apre… Source: Conjur
A tutela antecipada é o dispositivo que permite equilibrar a relação de forças na fase que antecede a recuperação judicial, já que deixa os credores mais propensos a negociar com a empresa em crise. Para Gübel, tutela antecipada permite equilíbrio de forças entre devedor e credores Essa… Source: Conjur
