O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (4/7), a nomeação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5/7). Cristiano Zanin Martins foi nomeado … Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello elogiou a decisão da corte de invalidar a chamada pesca de arrasto no estado do Rio Grande do Sul. O Plenário decidiu, na última sexta-feira (30/6) derrubar liminar do ministro Kassio Nunes Marques e validar trechos de uma lei gaúch… Source: Conjur
Chamou atenção recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou que fosse mantida a prisão de um pai devedor de alimentos mesmo com avô tendo feito o pagamento ao alimentado. Para a 3ª Turma da corte, a responsabilidade não é solidária e os débitos do pai não foram consider… Source: Conjur
A partir do estabelecimento da arquitetura normativa da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (hoje presente na Lei 11.959/2009) pela União, os estados têm competência para editar normas destinadas a complementar a regra geral e atender às suas peculiaridades locais. Pesc… Source: Conjur
Acidentes ambientais, seja qual for a gravidade, devem receber ampla atenção por parte das autoridades e, com máxima celeridade, eficiência e suficiência, impor ao agente causador imediato dever de reparação e de indenização a todos os afetados pelas suas consequências. Porém, após a aplicação do… Source: Conjur
O caráter supranacional da internet pode levar a uma aplicação extraterritorial das leis de regulação das plataformas digitais. Esses marcos regulatórios, porém, devem ser criados por meio de tratados internacionais entre os Estados, e não de normas de caráter constitucional. Para Blanco de … Source: Conjur
A Corregedoria Nacional do Ministério Público fará neste mês de julho correições extraordinárias em unidades da Procuradoria da República ligadas à “lava jato” do Paraná, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Procuradorias no Paraná, Rio e Rio Grande do Sul passarão por correição MPF-P… Source: Conjur
O mês de junho foi marcado por uma série de arco-íris e publicações nas redes sociais de órgãos públicos e empresas que afirmam garantir a diversidade e a pluralidade em suas instituições, mas o direito mais básico e natural das pessoas transexuais — o de usar o banheiro em paz! — ainda não é gar… Source: Conjur
É inadmissível que os prazos estipulados no Código de Processo Penal para finalização de inquérito policial e oferecimento de denúncia sejam ultrapassados em sete meses. Tal prática configura constrangimento ilegal e deve resultar no relaxamento da prisão preventiva. Sem denúncia e sem inqu… Source: Conjur
O parecer preliminar do substitutivo da PEC 45/2019 deu o tom da dificuldade em se fazer a reforma tributária no Brasil. Passados poucos minutos de sua divulgação, o debate sobre a proposta se intensificou. Alguns pontos levantados contra a reforma tributária não são novos, a exemplo das críti… Source: Conjur