O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem o dever de coibir qualquer tipo de abuso de poderio econômico, seja entre as empresas tradicionais, seja no setor de tecnologia. Porém, é inegável que, devido à sua dinâmica acelerada, a economia digital desperta uma dose maior de preocupaç… Source: Conjur
Por indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados, a 6ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra Luiz Carlos Bassetto Junior por hostilizar e ameaçar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. O episódio aconteceu em 11 de janeiro deste ano no Aeroporto Int… Source: Conjur
Por descumprimento de ordem judicial de exclusão de imagens consideradas propaganda eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou em R$ 110 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto (candidato a vice na chapa eleitoral de 2022) por ações … Source: Conjur
Desde abril de 2023, a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) conta com novas e relevantes disposições para a concessão de medidas protetivas de urgência. Os recém inseridos parágrafos 4º e 5º do artigo 19 da Lei Maria da Penha ampliaram as condições para aplicação das medidas, especialmente ao tr… Source: Conjur
Por entender que houve afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar 173/2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que admitiram a contagem de tempo de serviç… Source: Conjur
A necessidade de observar padrões de uniformidade nas construções deve estar prevista de forma clara e convencional nas normas internas de condomínio. Além disso, mudanças feitas pelos condôminos nas próprias unidades autônomas não se confundem com a manutenção da fachada do condomínio como um to… Source: Conjur
Recentemente, comemorou-se a quitação da dívida de US$ 63,5 bilhões atribuída ao custo de construção da Usina de Itaipu, que se autodeclarou uma empresa amortizada. Um marco significativo para um empreendimento grandioso cujo tratado que determinou sua constituição acaba de completar 50 anos. Tal… Source: Conjur
Por entender que ficou comprovada a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro, a 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento a um recurso que condenou o estado a indenizar uma paciente por danos morais em decorrência de um erro médico. … Source: Conjur
A convocação de uma pessoa para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é impositiva e não pode ser revogada pelo Poder Judiciário, sob pena de interferência indevida nas atividades do Legislativo. Mendonça afirmou que convocação de testemunha para CPI tem caráter impositivo Carlos Mou… Source: Conjur
Neste mês passou-se a difundir o consolidated working draft, para uma convenção sobre Artificial Intelligence, Human Rights, Democracy and the Rule of Law [1], em sede de Conselho da Europa. O texto foi apresentado em 7 de julho de 2023, em Estrasburgo (França), com a finalidade de servir de b… Source: Conjur
