O juiz Alfredo Massi, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (MG), reconheceu o vínculo de emprego pretendido por uma trabalhadora que prestou serviços como doméstica/cuidadora de idosa em uma residência por quase sete anos, recebendo apenas R$ 300 por mês. A trabalhadora doméstica teve o vínc… Source: Conjur
Não incide Imposto de Renda sobre o auxílio-alimentação, uma vez que ele tem natureza indenizatória. TRU decidiu que não há IR por conta da natureza indenizatória do auxílio Fernando Frazão/Agência Brasil A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs)… Source: Conjur
A presente reflexão é feita a partir das propostas de enunciado apresentadas na I Jornada de Direito da Seguridade Social promovida pelo Conselho da Justiça Federal em junho de 2023 e que tratavam da aposentadoria programada solicitada por pessoa trans. A proposta 6.587 apresentada junto à Com… Source: Conjur
A supranacionalidade da internet não leva necessariamente à extraterritorialidade das normas, isto é, à possibilidade de aplicação da lei de um país a crimes cometidos fora de seu território. No entanto, para que seja feita uma regulamentação adequada e eficaz das redes sociais, é preciso que as … Source: Conjur
O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, ao contemplar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa da empresa, não exclui a responsabilidade objetiva decorrente da atividade de risco desenvolvida pelos empregadores. TRT-18 condenou empresa a indenizar e pagar pensã… Source: Conjur
A celeridade da Justiça é uma questão vital, que deve ser encarada diante de conflitos empresariais e concorrenciais que naturalmente surgem com o avanço econômico, principalmente quando liderado por entidades privadas. TV ConJurVitalino Canas preside o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fib… Source: Conjur
Numa manhã de domingo de dezembro de 1969, no âmbito da Comissão Presidencial sobre Forças Armadas Totalmente Voluntárias, conhecida como Comissão Gates, constituída pelo então presidente Nixon, o general William Westmoreland, então chefe do Estado-Maior do Exército dos Estados Unidos, fora convi… Source: Conjur
Devido ao descumprimento de determinações anteriores por mais de uma década, a ministra Rosa Weber, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, determinou, na última semana, que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ofereça gratuitamente em seu site o serviço de expedição de cert… Source: Conjur
A reforma tributária está no seu ápice. Em 2019, quando tive oportunidade de falar para a Rádio Justiça sobre o assunto, mencionei que só haveria reforma com “muita união” dos agentes interessados e depois da “cedência” de muitos atores envolvidos no processo de construção. Não seria tarefa fá… Source: Conjur
Com o fundamento de que agentes públicos (policiais civis e militares, além de vereadores) cometeram excessos, constrangimento ilegal e cerceamento à liberdade de expressão, além de terem faltado com a razoabilidade nas suas condutas, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Fran… Source: Conjur