A atividade de cuidar da própria casa não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência. Turma Recursal concedeu benefício por incapacidade temporária a dona de casaAgência Brasil Assim, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais… Source: Conjur
Considerando impressões preliminares apontadas pela administradora judicial e o Ministério Público, a 4ª Vara Cível de Canoas (RS) suspendeu a proclamação do resultado do leilão da Faculdade de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que ocorre nesta segunda-feira (31/7). O certame e… Source: Conjur
Não é possível perder o direito de pedir a adjudicação — ou seja, a transferência da posse e da propriedade de um devedor para um credor — de um bem penhorado enquanto ele não tiver sido alienado. Nas execuções judiciais, a adjudicação não tem prazo para ser feita, contanto que ainda não tenha oc… Source: Conjur
Desde o ano de 2017, quando da publicação e vigência da Lei Complementar nº 160, muito se discute sobre quais os incentivos e benefícios fiscais do ICMS que, por equiparação, são hoje enquadrados como subvenção para investimento para fins de determinação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídic… Source: Conjur
Ao que tudo indica, a Suprema Corte dos EUA terá uma nova questão polêmica para resolver no próximo ano judicial, que começa em outubro: o direito de transgêneros menores de idade a tratamento de afirmação de gênero (gender-affirming). Tal tratamento inclui atendimento médico multidisciplinar,… Source: Conjur
O novo Regulamento de Emissores da B3 (Bolsa de Valores do Brasil, antiga Bovespa) entra em vigor no próximo dia 19 de agosto e determina que as companhias listadas na Bolsa adotem práticas ESG [1]. As medidas foram previstas no Anexo B do regulamento, também nomeado de “Anexo ASG”, elaborado… Source: Conjur
A direção tomada para a criação de um imposto único é boa, mas o desconhecimento sobre o impacto arrecadatório com a adoção dele é grave. É o que avalia o tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados. Segundo ele, o Brasil está muito próximo de uma solução sobre o tema… Source: Conjur
Por entender que não houve demonstração da suposta grave lesão que a decisão provisória poderia causar à economia municipal, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido do município de Belford Roxo (RJ) para suspender a liminar do Tribunal d… Source: Conjur
A tributação sobre a atividade rural, como se sabe, possui suas peculiaridades. Trata-se de um regime tributário diferenciado. O motivo? São vários, mas podemos elencar alguns, à título de introdução. Vejamos, por exemplo, a previsão do artigo 187 da Constituição de 1988, que estabelece preceitos… Source: Conjur
Como quantificar os danos ambientais que atividades humanas possam causar ao meio ambiente e aos seus habitantes, e quais devem ser as reparações para que, de fato, sejam corrigidos, ainda que em parte, seus efeitos, são questões que reuniram, em Brasília, especialistas, juristas e integrantes da… Source: Conjur