A defesa da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, condenada por ter ordenado o homicídio de seu marido, impetrou Habeas Corpus requerendo a sua liberdade provisória. Ex-deputada está presa há oito meses aguardando julgamento de recursos Fernando Frazão/Agência Brasil No pedido, os… Source: Conjur
O juiz federal Erik Navarro Wolkart, titular do 2º Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Niterói (RJ), pediu exoneração do cargo para se dedicar à docência. A medida foi tomada depois da determinação da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender as redes sociais do magistrado para a… Source: Conjur
Aproximadamente sete anos depois, o projeto que instituiu a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte, LGE) foi finalmente sancionado e passou a vigorar na data da sua publicação, dia 15 de junho de 2023. Trata-se de um importante marco legislativo para a prática desportiva no país, sobretudo porq… Source: Conjur
Em caso de contrato celebrado para a prestação de determinado serviço, o risco da atividade é ônus da empresa, cabendo somente a ela demonstrar que tentou, de todas as formas possíveis, entregar o produto contratado. Caso não haja comprovação ou seja constatada negligência, o consumidor deve ser … Source: Conjur
Para assegurar a execução, parte considerável da doutrina e da jurisprudência autoriza a possiblidade de incluir o reconhecimento de formação de grupo econômico apenas na fase executória, dispensando a obrigatoriedade dessas empresas de participarem do polo passivo da lide durante a fase de conhe… Source: Conjur
É do conhecimento de todos aqueles que detêm um conhecimento mínimo da área jurídica que o Direito tem como finalidade regular as relações intersubjetivas entre pessoas, estabelecer as regras norteadoras a serem seguidas pelos indivíduos para harmonizar a convivência pacífica e visa, principalmen… Source: Conjur
Reprodução O apoio pessoal e institucional da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao projeto de produzir versão em “nheengatu”, a língua geral amazônica, do texto integral da Constituição da República, além de fundamental importância, traduziu expressão notável do … Source: Conjur
Em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (19/7), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu manter a sentença da 3ª Vara Criminal de Maceió que absolveu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, da acusação de peculato. A informação é da Folha de S. Paulo. … Source: Conjur
Antes punitivistas, as novas legislações falimentares adotaram métodos de resolução antecipada de crises que permitem que o empresário tenha a oportunidade de recuperar a saúde financeira e recomeçar, segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo Cuev… Source: Conjur
Não é de hoje que a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários como condição para aprovação do plano de recuperação judicial tem sido objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência. É a disposição do artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, que diz que após a juntada … Source: Conjur