O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, que trata sobre o percentual da multa isolada. O STF tem incluído em sua pauta, com uma certa frequência, recursos que tratam das multas tributárias. Esses recursos são analisados, pelo Supremo, sob a ótica do nã… Source: Conjur
Por entender que a liberdade do ex-bombeiro Maxwell Simões Corea representa risco as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinou sua prisão preventiva. Prisão de suspeito de ter participado do as… Source: Conjur
É sabido que a ideia de compartilhamento de espaço (coworking) teve origem em 2005 no empreendimento San Francisco Coworking Space, em São Francisco (EUA), conduzido pelo engenheiro de software Brad Neuberg, no qual havia a reunião de ambientes de trabalho sem divisórias entre colaboradores de um… Source: Conjur
Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a f… Source: Conjur
Bilhões de pessoas usam redes sociais como o Instagram e o TikTok para se expressar e se comunicar, inclusive para fins profissionais, aportando imensurável volume de dados e informações importantes (até mesmo absolutamente privadas e pessoais ou comercialmente sigilosas). Nesse contexto é qu… Source: Conjur
Meras informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, intangíveis e que não podem ser demonstradas de maneira clara e concreta não configuram fundada suspeita para justificar busca domiciliar. Provas colhidas em busca ilegal contra acusada de tráfico foram anuladas… Source: Conjur
Continuação da parte 1 Na primeira parte deste artigo [1], foi descrito o Caso Schreber — “o louco mais famoso da história da psiquiatria e da psicanálise” [2] — sob a ótica de sua autobiografia de nome “Memória de um doente dos nervos” (“Memórias”). Na “segunda série” de suplementos às Me… Source: Conjur
A doação de bem imóvel público a particular tem que ser norteada pelo interesse social e precedida de licitação, sob pena de violar princípios constitucionais. Devido à ausência desses requisitos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de apel… Source: Conjur
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoverá, no próximo dia 1º/8, a partir das 9h, um evento sobre as Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo e seus impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos. Edifício da FGV Direito SPWiki… Source: Conjur
A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros necessários — é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do doador e da abertura da sucessão. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribu… Source: Conjur