O novo Regulamento de Emissores da B3 (Bolsa de Valores do Brasil, antiga Bovespa) entra em vigor no próximo dia 19 de agosto e determina que as companhias listadas na Bolsa adotem práticas ESG [1]. As medidas foram previstas no Anexo B do regulamento, também nomeado de “Anexo ASG”, elaborado… Source: Conjur
A direção tomada para a criação de um imposto único é boa, mas o desconhecimento sobre o impacto arrecadatório com a adoção dele é grave. É o que avalia o tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados. Segundo ele, o Brasil está muito próximo de uma solução sobre o tema… Source: Conjur
Por entender que não houve demonstração da suposta grave lesão que a decisão provisória poderia causar à economia municipal, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido do município de Belford Roxo (RJ) para suspender a liminar do Tribunal d… Source: Conjur
A tributação sobre a atividade rural, como se sabe, possui suas peculiaridades. Trata-se de um regime tributário diferenciado. O motivo? São vários, mas podemos elencar alguns, à título de introdução. Vejamos, por exemplo, a previsão do artigo 187 da Constituição de 1988, que estabelece preceitos… Source: Conjur
Como quantificar os danos ambientais que atividades humanas possam causar ao meio ambiente e aos seus habitantes, e quais devem ser as reparações para que, de fato, sejam corrigidos, ainda que em parte, seus efeitos, são questões que reuniram, em Brasília, especialistas, juristas e integrantes da… Source: Conjur
Em decisões colegiadas, há poucas divergências no Supremo Tribunal Federal. No entanto, quando isso acontece, divisões e alianças entre ministros ficam bem delimitadas. É o que aponta uma análise feita pelo jornal O Globo, divulgada neste domingo (30/7). Carlos Moura/SCO/STFPlenário e Turmas… Source: Conjur
A legislação trabalhista não prevê demissão por justa causa por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado. Com esse entendimento, o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a justa causa de uma empregada que portou… Source: Conjur
Os processos decisórios ganham, progressivamente, notória relevância. Há estudos cada vez mais robustos e assertivos que visam a justamente descobrir melhores formas de influenciar você a decidir da maneira mais conveniente, seja para a indústria de filmes, de veículos, ou da moda. Por certo, no … Source: Conjur
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que aplicou golpes financeiros contra a própria mãe, entre janeiro e maio de 2022, em Tietê. A pena foi fixada em 2 anos, 7 meses e 3 dias de prestação de serviços à comunidade, além de…
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade da empregadora por sua decisão. Com base neste entendimento, o juiz do Trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, em sentença proferida … Source: Conjur