Xavier e Maia: Provocações sobre o imposto seletivo da PEC 45

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, e o texto agora caminha para apreciação no Senado.
Entre todas as mudanças no sistema tributário constitucional sugeridas, está a instituição de quatro tribu…
Source: Conjur