O debate sobre a tributação de importação de software data do desenvolvimento e da propagação destes, principalmente na década de 1990. Porém, a discussão se dava primordialmente sob o enfoque da tributação estadual (ICMS) e municipal (ISS). A primeira decisão relevante sobre o tema acontece … Source: Conjur
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande (MS), determinou a penhora do prêmio de R$ 1 milhão que será entergue pela Record ao cantor Thiago Servo, participante vencedor do reality show “A Grande C… Source: Conjur
O Knesset — Parlamento de Israel — aprovou, nesta segunda-feira (24/7), parte da reforma judicial proposta pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que limita a atuação da Suprema Corte local para anular medidas do Executivo. Knesset, sede do Parlamento de Israel, localizada em … Source: Conjur
O paradigma político-jurídico da contemporaneidade, especialmente no campo do processo penal, é uma conquista civilizatória. É imprescindível a consciência histórico-crítica, nesse sentido, sob pena de revigorarmos, paulatinamente, o modelo inquisitorial no processo penal. Isso sobretudo se atent… Source: Conjur
O prazo para prescrição da pretensão punitiva disciplinar estatal é de 180 dias começa a contar a partir da data do conhecimento do fato pela autoridade competente para instaurar o PAD. Juiz explica que após 180 dias a pretensão punitiva disciplinar estatal prescreve rawpixel/Freepik … Source: Conjur