Vias alternativas de solução de litígios, a conciliação e a mediação são formas adequadas de reduzir o grande de volume de ações recebido anualmente pelo Poder Judiciário. Além disso, elas permitem que a sociedade exercite sua liberdade de escolha e, por meio do diálogo, construa suas próprias de… Source: Conjur
O bitcoin não pode ser objeto material do crime de lavagem de dinheiro porque não é possível ocultar ou dissimular sua “natureza, origem, localização, disposição, movimentação, ou propriedade, conforme critérios estabelecidos pelo artigo 1º da Lei 9.613/98”. Para justificar essa conclusão prim… Source: Conjur
O direito à saúde se sobrepõe aos entraves criados pelo Estado para a autorização do cultivo caseiro de maconha. Além disso, a ausência de regulamentação federal sobre plantio, cultura e colheita de vegetais dos quais é possível extrair drogas com fins medicinais permite que o Poder Judiciário co… Source: Conjur
O Sesi (Serviço Social da Indústria) é a maior rede de educação básica não estatal do Brasil, com mais de 450 escolas próprias. Aproximadamente um terço de suas matrículas é destinada ao atendimento gratuito. A qualidade do sistema de ensino dessa rede é atestada pelos bons indicadores de suas es… Source: Conjur
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma loja de uma grande rede de pet shops a pagar R$ 10 mil a título de danos morais a operador de caixa obrigado a comprar livros para atingir cota de vendas da empresa. O colegiado manteve a ……
Claudia Lima Marques, professora titular de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Uninove, foi eleita nesta quinta-feira (20/7) como a primeira presidente latino-americana da International Association of Consumer Law (IACL), entidade fundada na Bé… Source: Conjur
A juíza Vanessa Maia de Queiroz Matta, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, autorizou o pagamento em ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) contra a União. Processo movido em 1990 busca isonomia salarial de professores de Roraima Reprodução… Source: Conjur
A evolução tecnológica tem desempenhado um papel fundamental no aprimoramento dos processos judiciais. Recentemente, a Lei 14.620/2023, que entrou em vigor no último dia 13, promoveu uma importante alteração no Código de Processo Civil, ao inserir o parágrafo 4º ao artigo 784. Essa modificação se… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico nesta sexta-feira (21/7) que o fim de sua gestão é alvo de “sabotagens” e que um grupo de opositores no Ministério Público Federal está tentando, por meio da imprensa, “apagar” avanços de sua administraçã… Source: Conjur
Conforme o inciso II do §16 do artigo 4º da Lei 12.850/2013, a partir de alteração promovida em 2019 pela lei “anticrime”, o recebimento da denúncia não pode se basear somente em relatos obtidos em colaboração premiada. Legislação proíbe recebimento de denúncia baseada somente em colaboração… Source: Conjur