Pedro Souza: Teoria da imprevisão e reflexos no direito contratual

A legislação brasileira adota, como pressupostos contratuais para validade de um contrato, o princípio da autonomia da vontade das partes, a presunção da paridade entre os contratantes e a simetria dos contratos civis e empresariais.
Assim, a partir da formação do contrato, com a estipulação d…
Source: Conjur