Pedro Gurek: Aspectos criminais da Lei Geral do Esporte

Aproximadamente sete anos depois, o projeto que instituiu a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte, LGE) foi finalmente sancionado e passou a vigorar na data da sua publicação, dia 15 de junho de 2023.
Trata-se de um importante marco legislativo para a prática desportiva no país, sobretudo porq…
Source: Conjur