Proteção da honra individual precisa ser refeita, diz Alaor Leite

O Código Penal brasileiro não está preparado para conter a onda de discurso de ódio dirigido contra os agentes públicos em ambientes digitais. Nesse sentido, a estrutura normativa do país pede uma reforma que seja capaz de reconstruir os instrumentos de proteção à honra individual.
Para Leit…
Source: Conjur