Não cabe demissão por justa causa em situações em que a empresa não deixa claras as regras em relação à exposição do empregado na internet, especificamente sobre publicações em redes sociais, além de não ter código de ética sobre o referido comportamento. Trabalhadora postou vídeo no Tik To… Source: Conjur
Em 26 de outubro de 2021, a Defensoria Pública de São Paulo impetrou o Habeas Corpus nº 208.240 na Corte Constitucional brasileira, cujo objeto, dentre outros, é a prática de perfilamento racial e o racismo estrutural na polícia brasileira. Independentemente do mérito do writ no caso concreto, a … Source: Conjur
Para determinar a competência da Justiça Federal em casos que envolvem interesse da União, conforme o estabelecido no artigo 109, V, da Constituição, não é suficiente a alegação de interesse genérico da coletividade. Gilmar reforçou entendimento do STF ao declarar incompetência da Justiça F… Source: Conjur
O primeiro dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito do Brasil e da Europa, teve uma importante discussão sobre contratos. Moderador da mesa “Interpretação de contratos na era digital”, o ministro Marco Aurélio Bellizze, … Source: Conjur
Por vezes usado como forma de obter confissões e acordos de delação, o hábito de decretar prisões preventivas afeta não só os investigados, mas também as companhias cujos executivos sejam alvos dessa medida, e até mesmo a confiança dos investidores estrangeiros. Para Anna Carolina, Brasil nã… Source: Conjur
