Judiciário pode intervir e garantir auxiliar para criança autista

O Estado tem o dever de garantir o acesso da criança e do adolescente ao ensino. Se tal direito for violado, o Poder Judiciário deve ser acionado para sanar o problema.
Prefeitura havia negado pedido de acompanhamento do menor
Com esse argumento, a 3ª Vara Criminal de Limeira (SP) deter…
Source: Conjur