Por mais próxima que uma banca particular seja da empresa que a contratou, ela dificilmente conseguirá ter o mesmo desempenho de um departamento jurídico próprio no sentido de entender e sustentar o processo de tomada de decisão dos gestores daquela companhia, de acordo com o diretor jurídico do … Source: Conjur
Magistrados, políticos e associações de classe repudiaram o ataque sofrido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus familiares na sexta-feira (14/7), no Aeroporto Internacional de Roma. Alexandre e seus familiares foram atacados na sexta-feira, na cidade de Rom… Source: Conjur
Transitou em julgado, recentemente, o acórdão do Supremo Tribunal Federal que julgou parcialmente procedente, por maioria de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.591, a respeito da (im)possibilidade de o servidor público exonerar-se a pedido ou aposentar-se voluntariamente dur… Source: Conjur
A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada do ar de duas reportagens sobre supostas agressões do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra sua ex-mulher, Jullyene Lins. E também mandou a revista piauí suprimir trecho de texto sobre a atuação do governo do ex-preside… Source: Conjur
“Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador — integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialment… Source: Conjur
Na enorme confusão que se tornou o direito público brasileiro nos últimos anos — em parte por culpa de nossos tribunais superiores, em parte por culpa de correntes doutrinárias pouco rigorosas intelectualmente, entre as quais destaca-se o neoconstitucionalismo, que se tornaram dominantes —, exist… Source: Conjur
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 6º, determina que o Estado deve indenizar por danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de dolo ou culpa. Veículo ficou dez anos apreendido e sem manutenção em pátio da Receita Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil… Source: Conjur
Os juízes federais dos Estados Unidos parecem perdidos no espaço e no tempo. Cabe a eles julgar casos em que regulamentações de compra e porte de armas estão em jogo — ou quem pode ou não pode usar armas de fogo. Até junho de 2022, era mais fácil decidir. Bastava interpretar o que a Constituição,… Source:…
Ao tempo em que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco anunciou, durante congresso jurídico realizado em Portugal, a criação de uma comissão de juristas, no presente semestre, para elaborar proposta de atualização do Código Civil de 2002, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão… Source: Conjur
A 20ª sessão ordinária, de 13 de agosto de 2008, feita pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, foi objeto de intensos e substanciosos debates pelos ministros da Suprema Corte, resultando na formulação e aprovação da Súmula Vinculante nº 11, cujo enunciado foi assim redigido: “Só é lícito o … Source: Conjur