Separação de presos afasta exigência de súmula do STF, decide TJ-MG

Sem uma situação excepcional de vulnerabilidade para o sentenciado em regime semiaberto, ele pode ser mantido em unidade de regime fechado, na hipótese de falta de vaga, desde que separado dos demais apenados.
O condenado ficará em regime
fechado, separado dos demais presos
fongbeerredhot/…
Source: Conjur