Edital de licitação não pode criar reserva de mercado

Poderia um edital de licitação, com a menção ao termo “desenvolvimento nacional sustentável”, criar regras de uma verdadeira reserva de mercado, fechando acesso a estrangeiros?
A resposta será negativa, porque não basta mencionar o termo genérico acima mencionado e que está como princípio do a…
Source: Conjur