Garantir as diferenças é um fator fundamental na democracia. Nesse sentido, para que a diversidade do povo brasileiro esteja sempre bem representada, o Poder Legislativo deve criar leis que acompanhem as novas demandas da sociedade. Por outro lado, é preciso garantir que as normas já incorporadas… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, acesso aos diálogos entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba. Com decisão, Dantas poderá acessar conversas entre procuradores Acervo pessoal … Source: Conjur
Luiz Felipe Bulus, sócio do escritório Eduardo Ferrão Advogados Associados, tomou posse nesta quinta-feira (13/7) como novo vice-presidente administrativo do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Luiz Felipe Bulus é auditor da Justiça Desportiva há 11 anos Reprodução Auditor … Source: Conjur
*artigo publicado originalmente em 2020 na revista Interesse Nacional Já se tornou uma banalidade discorrer sobre as transformações profundas geradas pela globalização, que talvez tenha ido longe demais ou avançado muito rápido. Provocou, assim, desequilíbrios, que estão na origem de um nacion… Source: Conjur
A cláusula de eleição de foro que impede o cliente de acionar a Justiça na comarca em que reside é abusiva, pois causa prejuízo ao exercício do direito de ação e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Autor perdeu R$ 24,5 mil em criptomoedas após invasão hacker à sua carteiraPexels … Source: Conjur
Nos termos do caput do artigo 9º da Lei 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é identificada a partir da associação entre dimensões “[…] jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à ti… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de suspensão de processo apresentado pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, ele… Source: Conjur
Algumas distinções jurídicas, ao invés de esclarecer, ofuscam. Tome-se, a título de exemplo — e de modo pertinente ao tema desta coluna semanal —, o conceito de drogas. Para início de conversa, o critério exposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 11.343/2006, “substâncias ou pr… Source: Conjur
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio de acordo, contemplou uma trabalhadora de uma empresa do setor de comunicação com uma indenização de R$ 148 mil por redução salarial sem justificativa. Trabalhadora será indenizada após ter … Source: Conjur
O escritor e poeta Alfredo Augusto Becker, ao escrever o célebre e histórico livro Carnaval Tributário, jamais imaginaria que iria revolucionar as estruturas do raciocínio jurídico e promover profundas alterações nos rumos do estudo do direito tributário brasileiro. Essa obra foi composta por 24 … Source: Conjur