O ponto central deste artigo envolve a possibilidade de o substituto tributário responder por tributos não retidos e não pagos no período, em razão de decisões liminares proferidas em processos ajuizados pelos substituídos — afastando a cobrança do tributo e, por conseguinte, o então vigente regi… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de uma mulher acusada de sequestrar, torturar e manter em cárcere privado uma adolescente passageira de aplicativo de transporte que n… Source: Conjur
Na pegada ainda fresca da decisão da Suprema Corte dos EUA a favor de uma designer evangélica do Colorado que não quer criar sites para celebrar casamentos gays, porque isso violaria sua fé cristã e seu direito à liberdade de expressão, a proprietária de um salão de beleza, em Michigan, anunciou … Source: Conjur
Os mecanismos de racionalização de precedentes, como um todo, têm funcionado mal. Um dos problemas é a forma como eles são pensados, principalmente por magistrados que ocupam os tribunais superiores e que, em sua maior parte, têm formação na persuasão racional. TV ConJurO ministro Antonio Sa… Source: Conjur
Instrumentos de diálogo e monitoramento, como a audiência pública e a consulta pública, promovem espaços de interação e participação que aproximam indivíduos, empresas e a administração pública. Previstos em caráter geral na Lei nº 9.784/1999, porém percebidos como simples faculdades da administr… Source: Conjur