Muitos têm elogiado a proposta de reforma tributária consolidada na PEC 45/2019, mas a verdade é que ainda há muitas questões pouco claras, sobretudo quando analisadas com maior profundidade. Como membro da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), posso d… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça exerce um papel único no cenário mundial em sua missão de aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário brasileiro, principalmente quanto à elaboração de políticas públicas, afirma o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Nenhum outro país … Source: Conjur
Em 18 de maio de 2023, a Suprema Corte americana consolidou seu entendimento sobre o primeiro caso de fair use aplicado às artes plásticas ao examinar o caso Warhol v. Goldsmith (Andy Warhol Foundation for the Visual Arts, Inc. v. Lynn Goldsmith, et al., No. 21-869). No cerne do caso estava o … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira (30/6) o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem. Em sessão virtual, a corte referendou a decisão que liberou o pagamento e a complementou com detalhes da implementação das regras para cada modalidade de contratação dos … Source: Conjur
Como largamente noticiado desde o julgamento dos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, Temas 881 e 885, o Supremo Tribunal Federal discutiu, à luz dos artigos 3º, IV, 5º, caput, II e XXXVI, 37 e 150, VI, c, da Constituição, o limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese de o co… Source: Conjur
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada (BCP), a legislação que disciplina a matéria não elenca o grau de incapacidade para fins de configuração da deficiência, não cabendo ao intérprete da lei a imposição de requisitos mais rígidos do que aqueles previstos para a sua conces… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre em uma avícola industrial de Passo Fundo (RS) sem autorização prévia do Ministério do Trabalho. Com isso, a empresa terá de pagar horas extras a uma auxi… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados contrária à aprovação do Projeto de Lei n. 692/2011, que propõe a criação do Conselho de Notários e Registradores do Brasil e também de respectivos órgãos regionais. CNJ concluiu que P… Source: Conjur
As conclusões aqui lançadas constam, com maior profundidade, no meu recém-lançado livro O Argumento Financeiro na Previdência Social: o Falso Embate entre a Proteção Social e a Escassez Orçamentária, disponível no site da Juruá e da Amazon. Recentemente, circulou na mídia uma notícia de que o… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu nesta terça-feira (4/7), unilateralmente, o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil que permitia a inscrição, sem novos exames, de advogados brasileiros na advocacia de Portugal e vice-versa. OAP queria regras mais rígidas pa… Source: Conjur