Tribunal não pode negar prestação jurisdicional em HC, diz STJ

Mesmo quando não conhecido o Habeas Corpus, cabe ao tribunal de origem examinar o pedido para fins de averiguação de possíveis ilegalidades. E não deve ser usado o argumento de que o HC que aponta nulidades só pode ser apresentado em alegações finais ou recurso de apelação. Assim, a indevida nega…
Source: Conjur