O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente o pedido de Habeas Corpus do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, para que ele fale na condição de testemunha na Comissão Parlamentar Mist… Source: Conjur
Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conquistou na 9ª Vara do Trabalho de Campinas o direito de ser indenizada por danos morais. Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença pr… Source: Conjur
No último mês de março a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou a Nota Técnica nº 6/2023, estabelecendo as Diretrizes de Proteção e Defesa das Consumidoras. Elas versam sobre a violação aos direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em delimitação específica à mulh… Source: Conjur
Por apresentação de documento fora do momento processual adequado, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de instalação que pretendia anular decisão que havia afastado a responsabilidade subsidiária da Telefôn… Source: Conjur
Deltan Dallagnol, eleito deputado federal em 2022, teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julgou procedentes as impugnações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança e Partido da Mobilização Nacional (PMN). Segundo o TSE (Tribunal Super… Source: Conjur
Desde sua entrada em vigor, em 18/9/2020, a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem trazido uma série de impactos para as empresas. Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, regulamenta todo e qualquer tratamento de dados pessoais. Ist… Source: Conjur
O Partido Liberal (PL) ingressou com um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou a inclusão de novas testemunhas e a incorporação de uma entrevista do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, em uma ação que pede a investigação de supost… Source: Conjur
A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está sedimentada no sentido de que a denúncia anônima não pode, por si só, servir de fundamento para a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo imprescindível à validade do citado ato judicial a existência de prévia, válida e concreta… Source: Conjur
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em acórdão recente de relatoria do desembargador Cesar Ciampolini, anulou uma sentença arbitral proferida na fase de liquidação de danos, por entender ter havido abstenção de voto de um dos coárbitros que, v… Source: Conjur
Para facilitar o acesso da população ao Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibilizou o “Manual de linguagem simples”, com comunicação jurídica para todos e documentos acessíveis. Documentos do TJ-RJ visam aproximar a Justiça da população Reprodução A comunicação c… Source: Conjur