A execução do coobrigado pelo credor, em concomitância à habilitação do crédito na recuperação judicial, é prática corrente no meio forense. Logicamente, essa duplicidade de remédios desperta interessantes questões na fronteira entre direito civil e direito da insolvência, especialmente no que co… Source: Conjur
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que o uso da delação premiada em ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público é constitucional. O ministro Alexandre de Moraes teve seu voto acompanhado pela maioria do STF Nelson Jr./SCO/STF O julgament… Source: Conjur
O advogado criminalista André Callegari afirmou nesta segunda-feira (26/6) que a coação não pode ser admitida como técnica de investigação e que diversos métodos de repressão se mostraram ineficazes para combater a criminalidade. Callegari participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa Reproduç… Source: Conjur
A Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) promoverá, nesta quinta-feira (29/6), festa de comemoração de seus 60 anos. Associação Carioca de Advogados Trabalhistas comemora 60 anos Reprodução O evento ocorrerá a partir das 18h na sede da seccional do Rio de Janeiro da Ordem … Source: Conjur
No Informativo de Jurisprudência nº 776, disponibilizado no último dia 30 de maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou novo entendimento quanto à retroatividade das disposições mais favoráveis aos acusados previstas na Lei nº 14.230/21 O tema foi assim ementado: “Em atenção ao Tema 119… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso completa nesta segunda-feira (26/6) dez anos como integrante do Supremo Tribunal Federal. No dia 26 de junho de 2013 ele assumiu uma das 11 cadeiras da corte, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto. Natural de Vassouras (RJ), Barroso graduo… Source: Conjur
O livro Direito dos Seguros — comentários ao Código Civil brasileiro (Editora Forense) será lançado nesta terça-feira (27/6), às 18h30, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Na quarta (28/6), o evento de lançamento ocorrerá na Associação dos Advogados de São Paulo, às 18h30, na capital pa… Source: Conjur
Este artigo pretende analisar a (im)possibilidade de a prescrição penal ser obstada ou alargada em razão da desconsideração de marcos interruptivos pelo reconhecimento de nulidades processuais. A partir de um caso hipotético, adaptado de circunstâncias concretas verificadas em processos criminais… Source: Conjur
A Comissão Especial de Direitos dos Servidores Públicos da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o e-book Segurança jurídica e do direito adquirido — análise à luz das recentes reformas. Cartilha da OAB-MG aborda impactos de alterações legislativas para os servido… Source: Conjur
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, disse nesta segunda-feira (26/6) que o Judiciário só pode punir mediante a atuação justa do direito penal e por meio de métodos eficazes de apuração. Ministro participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa Lucas Pricken/STJ Schi… Source: Conjur