Em razão do “argumento circular” que fundamentou a decretação da prisão preventiva de um acusado de roubar uma correntinha de ouro em Guarujá, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu Habeas Corpus para revogar a custódia cautelar, expedindo o alvará de… Source: Conjur
O advogado Luiz Gustavo Bichara afirmou nesta terça-feira (27/6) que embora a reforma tributária contenha “indiscutíveis méritos”, há alterações que representam um “salto no escuro”. Luiz Gustavo Bichara participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa Reprodução Presidente do Conselho Empre… Source: Conjur
Não faz dúvida serem os direitos fundamentais a raiz da democracia moderna. Historicamente, a prova é a de que as primeiras democracias se constroem a partir da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1787 que ambas … Source: Conjur
O Marco Civil da Internet, em seu artigo 7º, diz que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, o que impõe aos poderes constituídos a missão de empreender esforços significativos na implementação de políticas públicas que integrem os excluídos digitais. Estado, sociedade e empres… Source: Conjur
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da par… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até julgamento definitivo pelo Plenário da corte, de todos os processos relacionados à possível modulação da decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o ter… Source: Conjur
Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário atentar-se, primordialmente, às cláusulas que preveem as situações de descumprimento, quer do comprador, quer do vendedor. Os contratos imobiliários devem ser analisados sob a ótica do CD… Source: Conjur
A inteligência artificial (IA) e os desafios para sua regulação foram tema, nesta terça-feira (27/6), do primeiro painel do segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa. O painel foi moderado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Ele destacou “a emergência de … Source: Conjur
Reiterando decisões recentes no mesmo sentido, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou imprestáveis as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e en… Source: Conjur
Sem o efetivo direito de defesa no âmbito do Direito, não há possibilidade de Justiça democrática. A fala é da advogada Marina Coelho, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, durante debate no XI Fórum Jurídi… Source: Conjur