A figura do juiz das garantias, em especial, adveio sob a alegação de constituir avanço na imparcialidade do juiz. Contudo, os argumentos empregados para sustentar a ideia carecem de comprovação técnica e deformam a dogmática processual. No Direito brasileiro, o sistema é o acusatório, mas nã… Source: Conjur
Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes, o Ministério Público não pode manter uma investigação criminal contra uma juíza quando os indícios de conduta criminosa se baseiam totalmente em elementos de informação declarados nulos pelo Conselho Nacional de Justiça. Com e… Source: Conjur
“A criminalização da lavagem de capitais no Brasil” é o título do livro que o advogado Francisco Codevila lança nesta quarta-feira (28/6), a partir das 19h, na Livraria da Travessa em Brasília. Na obra, editada pela LumenJuris, o autor trata sobre a ausência de controle judicial do caráter sub… Source: Conjur
Imagine ter sua voz calada ou diminuída em espaços que deveriam servir como redes de apoio para defender direitos da sua comunidade. Ou ter informações sensíveis sobre suas preferências sexuais utilizadas por terceiros sem que você tenha conhecimento ou controle sobre esse compartilhamento. Estas… Source: Conjur
A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça militar em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido. Venceu, por unanimidade, o voto do mini… Source: Conjur
O professor Alaor Leite, mestre e doutor pela Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, afirmou nesta terça-feira (27/6) que o mundo cada vez mais digitalizado impõe o desafio de defender as instituições, os magistrados e os agentes políticos sem suplantar a liberdade de expressão. Alaor … Source: Conjur
1. Do surgimento do instituto da exceção de pré-executividade Quando se fala de origem histórica do instituto da EPE, aponta-se Pontes de Miranda [1] como o seu criador. De fato, o instituto restou evidenciado a partir do parecer exarado pelo eminente jurista em favor da Companhia Siderúrgica Ma… Source: Conjur
Toda pauta ambientalista quando internacionalizada sob a ótica do mais forte traz o germe da opressão e do controle. Nem todo discurso ambiental é compatível com a Constituição nem válido no momento presente, pois é possível embutir na pauta ambiental um processo de controle do mais forte contra … Source: Conjur
Com o argumento de que a Jovem Pan se alinhou à campanha de desinformação que vem se espalhando pelo país desde 2022, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento de três outorgas de radiodifusão concedidas à emissora. Segundo o órgão, os conteúdos veiculados… Source: Conjur
A humanidade vive em uma nova era, na qual o impacto de nossas atividades tem cientificamente trazido riscos à vida planetária. As mudanças climáticas, causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis, já estão trazendo grandes reflexos para o mundo. Recentemente, a Organização das Naç… Source: Conjur