A responsabilidade pela garantia de direitos como saúde e educação é do poder público. Mas não só dele. Assim, o Estado precisa dar mais atenção ao conceito de corresponsabilidade social e incluir a iniciativa privada na governança pública se quiser ser mais eficiente. Para Mendonça, setor p… Source: Conjur
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não é possível esperar que a auto-regulação das plataformas digitais parta justamente de big techs que “lucram com o caos”. ConJur teve acesso a discurso que ministro iria ler em Fórum Divulgação/AASP A declaração integrava u… Source: Conjur
Em um caso hipotético, a pessoa “A” gravou vídeo promovendo ofensas contra a pessoa “B” e inseriu as imagens em rede social da “internet”. A pessoa “A” (ofensora) gravou o vídeo e inseriu as imagens na rede social da internet no local do seu domicílio, qual seja, a Comarca de São Paulo. R… Source: Conjur
Para o diretor e sócio controlador do Grupo Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello, há uma confusão regulatória que atravanca iniciativas de ESG (Environmental, Social and Governance) no Brasil. “São mais de 25 mil regras federais e estaduais relacionadas ao meio ambiente. A confusão regulatória imp… Source: Conjur
O STF (Supremo Tribunal Federal) em recente decisão obtida nos autos da ADI nº 7321/AL [1], do último dia 5 de junho, decidiu pela inconstitucionalidade dos itens 10.5 e 10.6 do Anexo I, objeto do artigo 4º, §1º, da Lei nº 6.787/2006 do estado de Alagoas, e, por arrastamento, dos itens 10.5 e 10…. Source: Conjur
O Poder Legislativo e políticos, de forma individual, habitam o polo passivo de 67% das decisões e acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de processos sobre fake news. A informação consta em um estudo feito pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrado… Source: Conjur
O turismo não é só uma questão econômica para o Brasil, mas também uma forma de moldar sua imagem e construir um novo modelo de país. A fala é de Marcelo Freixo (PT), ex-deputado federal e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), em discurso proferid… Source: Conjur
Graças à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, a União e diversas das emissoras de televisão do Brasil não precisarão pagar indenização por danos morais coletivos pelos sorteios feitos pelo sistema de telefonia 0900, na década de 1990. A conclusão é da 2ª Turma do Su… Source: Conjur
Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de 2021, existia grande expectativa do setor privado quanto à interpretação que seria dada pela Receita a esses precedentes para fins de cobran… Source: Conjur
As diferente perspectivas de “Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental na Economia Globalizada” foram tema do primeiro painel do terceiro e último dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6). A moderação ficou a cargo do advogado Raphael Carvalho da Silva, coordenado… Source: Conjur