O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (6/6) Habeas Corpus preventivo ao advogado Tacla Duran para que ele possa entrar no Brasil sem risco de ser preso e esclarecer na Câmara dos Deputados as acusações sobre supostas extorsões da “lava jato” de Curitiba…. Source: Conjur
Por entender que a empresa não providenciou um ambiente de trabalho saudável para os seus empregados, o juiz substituto do Trabalho Renato de Moraes Anderson, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Sidrolândia (MS), condenou a Seara Alimentos, marca do grupo JBS, a pagar indenizações pelos danos materiai… Source: Conjur
Pelo fato de a peça ter sido baseada apenas em relatos de delatores, sem indícios concretos de corroboração, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, nesta terça-feira (6/6), pedido da Procuradoria-Geral da República e rejeitou denúncia feita pelo próprio órgão contra o pr… Source: Conjur
Na sessão do último dia 29 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.147/2022, cujo objetivo era o de fomentar, por meio da redução de impostos federais, a retomada econômica das empresas integrantes dos setores aéreo e de eventos, amplamente afetadas pelas medidas governamentais tomadas… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve determinação de instalação de câmeras nas fardas e equipamentos de geolocalização (GPS) de policiais do Rio de Janeiro, além de gravação em áudio e vídeo em viaturas policiais do estado, mesmo para equipes da polícia especializada… Source: Conjur
Por não se tratar de hipótese de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei de Itapeva, de autoria parlamentar, que suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos homologados durante a crise da Covid… Source: Conjur
Conforme determina o artigo 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação eletrônica é um procedimento que depende necessariamente do consentimento do condutor. E, se não houver a escolha por tal espécie de notificação, ela deve ocorrer pelos moldes convencionais, notadamente a via … Source: Conjur
Desde a reforma trabalhista de 2017, os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, como as guias para recebimento do FGTS e do seguro-desemprego, devem ser entregues pelo empregador até o décimo dia após a dispensa, sob pena de multa. Empresa pagou … Source: Conjur
Desde dezembro do ano passado, a Receita Federal tem exigido a exclusão da parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não recuperável da base de cálculo do crédito da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Soc… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou um acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões devido às perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A sessão virtual se encerrou na última sexta-feira (2/6). União, estados e DF chegaram a a… Source: Conjur