Conversas entre procuradores da extinta “lava jato” mostram que a operação desejava “ferrar” com o advogado Tacla Duran, pivô de acusações contra Deltan Dallagno e o ex-juiz Sergio Moro. Os integrantes do MPF de Curitiba também falam em fechar a construtora Odebrecht. Em conversas de 2016, … Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, pediu ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento das provas da 'vaza jato', as mensagens hackeadas entre procuradores. O objetivo é usar o material na inspeção que a Corregedoria está fazendo na 13ª Vara Federal de Curitiba e no T… Source: Conjur
O clube de futebol detentor do mando de jogo não é responsável pela morte de torcedor atingido por disparos de arma de fogo desferidos por policial militar na área externa do estádio. Nessa hipótese, não há o dever de indenizar por danos morais. Confusão na saída de jogo gerou reação da polí… Source: Conjur
Em uma vitória para a classe advocatícia brasileira, a consolidação do Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil regulamentou o exercício da prerrogativa profissional do advogado, quando da realização de diligências investigatórias com fim de instruir procediment… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julga, nesta sexta-feira (9/6), quem deve substituir o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. Iniciado à meia-noite, o julgamento já tem quatro votos a favor do entendimento do ministro Dias Toffoli (… Source: Conjur
O fato de um suspeito de um crime exercer o direito se se manter em silêncio diante da autoridade policial não autoriza que o juiz tome automaticamente como verídica a versão dada pelos agentes policiais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurs… Source: Conjur
A mera circulação física de gado entre fazendas do mesmo proprietário não configura fato que possa ser tributado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Transferência de gado vivo entre fazendas não incide cobrança de ICMS Esse foi o entendimento da juíza Nilda … Source: Conjur
Os princípios consagrados nas Convenções nº 29 e nº 105 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambas ratificadas pelo Brasil, têm sido amplamente aceitos pelos estados membros e recebido um respaldo praticamente universal, passando a fazer parte inalienável dos direitos fundamentais dos … Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a abertura de dois processos administrativos disciplinares para apurar a conduta do juiz alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção. Em um dos casos, ele foi afastado das funções na magistratura no decorrer do processo, seguindo o … Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Excesso injustificado de prazo na apreciação de… Source: Conjur