A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu [1] manter a improcedência do pedido de horas extras de uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. O Tribunal Regional do Trabalho da … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (23/6), dos autos do julgamento sobre o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória. O pedido de vista suspendeu a análise do Plenário Virtual, que se estenderia até esta sexta-feira … Source: Conjur
Debate interessante sobre a relação entre o “órgão de assessoramento jurídico” e a “Advocacia Pública” foi trazido pelo advogado Guilherme Carvalho na coluna de Licitações e Contratos do último dia 9. A importância da discussão está em prevenir, a partir do diálogo jurídico proposto, a interpr… Source: Conjur
O julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral que trata da reunião que Jair Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eletrônico de votação em 2022 registrou, nesta quinta-feira (29/6), um voto divergente e outros dois a favo… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Sérgio Domingues homologou, nesta quarta-feira (28/6), um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto. A … Source: Conjur
Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura “acidente”, que estava difundida ao longo de todo o Código de Trânsito, foi substituída pela palavra “sinistro”. No total, entre inserções e subs… Source: Conjur
Em uma das decisões mais esperadas deste ano judicial nos EUA, que se encerra em 30 de junho, a Suprema Corte rejeitou uma teoria jurídica que iria subverter as eleições federais no país, que já são complicadas por causa do sistema de colégio eleitoral para eleger o presidente e do sistema de vot… Source: Conjur
Não é novidade que a Lei nº 14.112/2020 promoveu substanciais alterações na Lei nº 11.101/05. Muitas das modificações já fazem eco nos tribunais do país e abrem espaço para interpretações de aplicabilidade. A análise que aqui se faz, cinge-se especificamente sobre a regra de direito intertemp… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai se debruçar sobre a hipótese de a plantação de árvores não nativas às margens do lago criado para a operação da usina hidrelétrica de Itaipu ter causado danos materiais aos fazendeiros brasileiros com terras na região. O pedido consta de ação ajuiza… Source: Conjur
A Justiça comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público para pleitear parcela de natureza administrativa. Esta foi a tese de repercussão geral que obteve maioria de votos do Plenário do Supremo Tribunal em julgamento virtual que se encerra nesta sexta-… Source: Conjur