A gravidade dos delitos pelos quais o réu foi condenado, bem como a longa pena a cumprir, não são fundamentos suficientes para negar os benefícios da execução penal. Reeducando que já cumpriu 9 anos consegue progressão para o semi-aberto Gláucio Dettmar/Ag.CNJ Com esse entendimento, o … Source: Conjur
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado no dia 12 de junho. No Brasil, a Lei nº 11.542/2007 instituiu também esta data como de mobilização contra o trabalho feito por crianças e adolescentes. Na tarde de ontem, segunda-feira (12/6), durante a 111ª Conferência Internacional … Source: Conjur
É legalmente válida a terceirização ou qualquer outra forma de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Alexandre apontou que contrato de associada com escritório no… Source: Conjur
Devido à ausência de foro por prerrogativa de função, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última quarta-feira (7/6), o envio à Justiça do Distrito Federal da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria devido a declarações dirigidas à … Source: Conjur
Sem obter maioria absoluta para decidir sobre a existência ou não de repercussão geral, o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de uso do método da equidade para fixação de honorários de sucumbência em demandas de alto valor foi suspenso nesta terça-feira (13/6)… Source: Conjur
O tema da ADC 49 continua a assombrar as empresas e os estados, por conta de uma imensa gama de inseguranças jurídicas que abalaram a estrutura conceitual do ICMS. Mesmo após o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal, e com a tramitação do PLS nº 332/18 do Senado, há p… Source: Conjur
A deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto à licitude dos meios para a obtenção de elementos de prova exige a valoração adequada e aprofundada de todo o seu conjunto. Liminar foi concedida em 2019 pelo ministro Luiz FuxCarlos Moura / SCO STF Assim, o colegiado confirmo… Source: Conjur
A responsabilização dos autores de graves violações de direitos humanos — em especial, daquelas ocorridas durante a ditadura militar brasileira — está em sintonia com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Ex-delegado foi acusado de ocultar os corpos de 12 pessoas durante a dita… Source: Conjur
Para aumentar eficiência e evitar decisões injustas, a legislação relacionada à prática de lavagem de dinheiro precisa ser posta em debate novamente. É o que pensa Alamiro Velludo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Unive… Source: Conjur
A prestação de assistência jurídica voluntária por estagiários, desde que inscritos na OAB, deve ser considerada como título no concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro. Esse tipo de assistência consiste na prestação de serviços jurídicos, tanto … Source: Conjur