A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai continuar atuando na 13ª Vara Federal, em Curitiba, pois outros juízes mais antigos tiveram preferência nas cidades para as quais ela pediu remoção. No fim de maio, ela manifestou interesse em quatro varas de Itajaí e nove de Florianópolis, além de… Source: Conjur
Dois ministros da Suprema Corte dos EUA, Clarence Thomas e Samuel Alito, pediram prorrogação do prazo para divulgar suas declarações financeiras, relativas ao ano de 2022, como é requerido pela “Lei da Ética no Governo” (Ethics in Government Act). O pedido foi atendido, porque os ministros pod… Source: Conjur
Não há impedimento nem imparcialidade do julgador para apreciar um recurso cível-eleitoral baseado em fatos que ele próprio já julgou em ação criminal. Nada impede que o magistrado exerça a jurisdição em ambas as searas, desde que na mesma instância. Com esse entendimento, o Tribunal Superior … Source: Conjur
Para aqueles que acompanham encontros de organismos internacionais e a própria dinâmica das conferências da organização internacional do trabalho, as reuniões do comitê de finanças nunca foram catalisadores de grandes emoções. Efetivamente, conforme pontua Nina Larson[1], até a Conferência da… Source: Conjur
Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro identificou que uma em cada quatro ocorrências por furto de alimentos, bebidas ou itens de higiene pessoal no estado envolveu valores de até 10% do salário mínimo. Os pesquisadores analisaram 943 ocorrências do tipo registradas em 2020 e no … Source: Conjur
Dezoito anos e muitos motivos para celebrar. Em 14 de junho de 2005, foi instituído o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), data verdadeiramente marcante para o Poder Judiciário e que merece algumas reflexões. A primeira é de Piero Calamandrei. No livro clássico “Eles, os juízes, vistos por um a… Source: Conjur
Por entender que a manutenção de alienação judicial de uma aeronave esvaziaria por completo o objeto de recurso especial, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu suspender a decisão que liberava um jatinho do cantor Wesley Safadão para leilão. A decisão sus… Source: Conjur
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, no julgamento do recurso em Habeas Corpus nº 178.057, concedeu um salvo-conduto para que um homem possa plantar pés de maconha sem que lhe seja imposto qualquer constrangimento repressivo penal. No pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça, a defes… Source: Conjur
Emendas parlamentares não podem introduzir alterações que causem aumento de despesas nos projetos de iniciativa privativa do Executivo. Além disso, são inconstitucionais as normas resultantes de emendas que não tenham estrita pertinência com objeto do projeto encaminhado. Ministro Dias Toffo… Source: Conjur
Quando opta por ajuizar ação em Juizado Especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para demandas nesse tipo de Juízo, mas também aos pedidos decorrentes da mesma causa que não sejam decididos na ação principal, como a condenação ao pagamento de jur… Source: Conjur